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Papa Francisco promulga lei da “ficha limpa” para a Santa Sé

Publicado por: Paulo Barbosa - 29 Apr, 2021 5 Visualizações 0 Comentários
A partir de hoje, a Santa Sé vai exigir que todos os dirigentes em cargos administrativos declarem não ter sido investigados ou condenados por terrorismo, lavagem de dinheiro ou evasão fiscal, que não tenham bens em paraísos fiscais e nem investimentos em empresas contrárias à Doutrina Social da Igreja. As novas determinações foram estabelecidas pelo Papa Francisco por meio de Carta Apostólica em forma de Motu Próprio com disposições a respeito da transparência na gestão das finanças públicas. O Santo Padre dispõe ainda que todos os funcionários vaticanos estão proibidos de aceitar presentes com valor superior a 40 euros. "A fidelidade em coisas de pouca conta está relacionada, segundo as Escrituras, à fidelidade em coisas de importância. Assim como ser desonesto em coisas de pouca importância está relacionado a ser desonesto em coisas de importância (cf. Lc 16,10)”, afirma o novo Motu proprio do Papa Francisco no parágrafo inicial. O Papa solicita “aos dirigentes da Santa Sé em todos os níveis, e a todos aqueles que desempenham funções ativas administrativas, funções jurisdicionais ou de controle, que assinem uma declaração assegurando que não receberam condenações definitivas, que não estão submetidos a processos penais pendentes ou a investigações por corrupção, fraude, terrorismo, lavagem de dinheiro, exploração de menores, evasão fiscal. E que não mantêm dinheiro ou investimentos em países com alto risco de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, em paraísos fiscais ou participações em empresas que operam contra a Doutrina Social da Igreja”. Segundo o portal oficial de notícias do Vaticano, VaticanNews, a “restrição segue a de 19 de maio de 2020, quando o Papa Francisco promulgou o novo código de licitações, e foi necessário, explica o Pontífice, porque a corrupção ‘pode se manifestar em modalidades e formas diferentes mesmo em setores diferentes dos de licitações, e por essa razão os regulamentos e as melhores práticas em nível internacional preveem para os indivíduos que desempenham papéis-chave no setor público obrigações particulares de transparência com o objetivo de prevenir e combater, em todos os setores, conflitos de interesse, formas clientelísticas e corrupção em geral". Por esta razão, a Santa Sé, que aderiu à Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, "decidiu conformar-se às melhores práticas para prevenir e combater" este fenômeno "em suas diversas formas"”. Com o novo Motu próprio, o Papa acrescenta ao Regulamento Geral da Cúria Romana uma medida que diz respeito “a todos aqueles classificados nos níveis funcionais C, C1, C2 e C3 (de Cardeais que são chefes de dicastérios até os vice-diretores com contratos de direção de cinco anos), e a todos aqueles que têm funções de administração jurisdicional ativa ou de controle e supervisão”. A partir de agora, informa o Vaticano, “eles terão que assinar uma declaração no momento da admissão e depois a cada dois anos”. “Eles são solicitados a certificar que não receberam condenações definitivas, no Vaticano ou em outros Estados, e que não se beneficiaram de indulto, anistia ou graça, e que não foram absolvidos por prescrição. Que não estão submetidos a processos penais pendentes ou a investigações por participação em uma organização criminosa, corrupção, fraude, terrorismo, lavagem de dinheiro de atividades criminosas, exploração de menores, tráfico ou exploração de seres humanos, evasão ou sonegação de impostos”, diz o novo documento papal. O Papa Francisco determinou também que os detentores de cargos administrativos da Santa Sé declarem não possuir “mesmo através de intermediários, dinheiro ou investimentos ou participações em sociedades e empresas em países incluídos na lista de jurisdições com alto risco de lavagem de dinheiro (a menos que seus parentes sejam residentes ou domiciliados por razões comprovadas de família, trabalho ou estudo). Eles devem assegurar, por quanto seja de seu conhecimento, que todos os bens, móveis e imóveis, de sua propriedade ou detidos por eles, assim como a remuneração de qualquer tipo recebida, sejam provenientes de atividades legítimas”. Os dirigentes administrativos da Sé Apostólica terão ainda que comprovar que "não detêm" participações ou "interesses" em sociedades ou empresas que tenham fins contrários à doutrina social da Igreja. A Secretaria para a Economia, órgão que cuida das finanças da Santa Sé liderado pelo Padre Antonio Guerrero, será responsável por verificar “a veracidade das declarações feitas em preto e branco pelos declarantes, e no caso de declarações falsas ou mendazes, a Santa Sé poderá demitir o funcionário e pedir indenização pelos danos eventualmente sofridos”, informa o VaticanNews em sua edição em português. O documento traz uma “novidade” e diz respeito a todos os funcionários da Cúria Romana, do Estado da Cidade do Vaticano e entidades afins: fica proibido “aceitar, em razão de seu ofício, "presentes ou outros benefícios" de valor superior a 40 euros”. O motu proprio é publicado no mesmo dia em que a assembleia do órgão europeu de combate à lavagem de dinheiro, “Moneyval”, avaliará o Quinto Relatório de Progresso da Santa Sé no quisito de transparência em gestão financeira.

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